Curiosidade - A tal da "Delação Premiada"

Um dos institutos mais polêmicos da atualidade é, com toda a certeza, a Delação Premiada.

O polêmico instituto tem como objetivo assegurar a segurança pública por meio do combate ao crime organizado e consiste na confissão do acusado e consequente denuncia dos parceiros participantes de uma organização criminosa, possibilitando seu desmantelamento, mediante a redução ou mesmo a extinção de sua pena. Nada mais é do que um estimulo dado pelo Estado ao individuo participante destas organizações, de colaborar com as investigações, visando sempre a busca pela verdade real.

Tanto o é que, na história de nosso pais temos a noticia de sua primeira ocorrência em um episódio bastante marcante e muito lembrado por todos.

Sim, é isso mesmo, lembram do episódio conhecido como a "Inconfidência Mineira"?^

Pois é, Doutores, foi Joaquim Silvério dos Reis o primeiro homem a se beneficiar deste instituto ao delatar e entregar Tiradentes e os demais participantes do movimento separatista da "Inconfidência Mineira" no ano de 1789 para ver suas dívidas com a coroa portuguesa, perdoados.

Graças a Denuncias de Silvério dos Reis, Tiradentes e outros foram condenados pelo crime de Lesa Majestade previsto nas Ordenações Filipinas em seu Livro V, título 6 onde eram definido como "Traição contra o rei".

O desfecho, bom, todos já sabem.

A nível da história mundial, a própria bíblia nos traz exemplos sobre este polêmico instituto, dentre eles, o mais emblemático e conhecido de todos: "O beijo de Judas".

Cabe deslembrar ainda que, atualmente, o Instituto da "Delação Premiada" está previsto:

a) Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90, art. 8º, parágrafo único);
b) Lei do Crime Organizado (Lei nº 9.034/95, art. 6º);
c) Código Penal (art. 159, parágrafo 4º);
d) Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98, arts. 1º e 5º)
e) Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei nº 9.807/99, arts. 13 e 14);
f) Lei de Antitóxicos (lei nº 11.343/2006, art. 41).




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Veja mais sobre o assunto em:


http://direitoforadolugarcomum.blogspot.com.br/2009/04/delacao-premiada-para-inicio-de.html

http://www.webartigos.com/artigos/breves-considera-ccedil-otilde-es-sobre-a-dela-ccedilatilde-o-premiada/2487/